Casais de pessoas do mesmo sexo têm procurado cartórios do Rio Grande do Norte
para oficializar a união. O direito só se tornou possível em maio de
2013, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida
obriga os cartórios de todo o Brasil a oficializar o casamento civil.
Segundo tebeliões, maioria dos casais ainda procura informações sobre o
processo.
Desde o dia 16 de maio, a resolução do CNJ obriga os cartórios do país a
celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em
casamento. Desde que a resolução entrou em vigor, um cartório localizado
no bairro Alecrim já recebeu o pedido de três casais homoafetivos para
celebrar casamento civil. Um deles já foi realizado. Os outros dois
estão em fase de analise da documentação.
O tabelião Djanilton Mafra afirma que, por enquanto, a maior parte das
pessoas tem ligado para saber como dar entrada no processo. Segundo ele,
além de pagar uma taxa de R$ 210 é preciso apresentar uma série de
documentos. “Precisa da certidão de nascimento original e atualizada,
duas testemunhas, comprovante de residência, declaração assinada por
três testemunhas comprovando a união estável, e outros documentos que
comprovem a união deles, como conta conjunto, cartão de crédito, INSS.
São documentos que provam a união”, concluiu.
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