Seis semanas depois de o ministro Gilmar
Mendes ter suspendido a tramitação do Projeto de Lei 4.470/2012, que
impõe barreira à criação de partidos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgará nesta quarta-feira o mandado de segurança que pede a paralisação
definitiva da matéria. Os poderes Legislativo e Judiciário
experimentaram um princípio de crise no fim de abril, quando Mendes
concedeu a liminar poucas horas depois de uma comissão da Câmara ter
aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete
decisões do STF ao Congresso.
As duas decisões foram alvo de inúmeras
críticas no Parlamento e no Supremo. O julgamento desta semana será
acompanhado de perto por parlamentares da base aliada do governo, que
esperam retomar o andamento do projeto que tem potencial para beneficiar
a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O STF define esta semana se Senado pode votar projeto que cria legendas como a de Marina Silva.
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