A Corte Especial do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) determinou que a empresa Google Brasil cumpra ordem
judicial de quebra de sigilo das comunicações de seu serviço de e-mail, o
Gmail, em comunicações feitas por investigado de crimes de formação de
quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de
dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com o STJ, a empresa tem um prazo de dez dias para cumprir a
decisão. Caso a quebra de sigilo não seja atendida, ela pode receber
multa diária de R$ 50 mil.
Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora
do inquérito, com a quebra do sigilo, há razoável expectativa de se
obter importantes elementos de prova a partir da comunicação
estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados. Segundo ela,
a demora no cumprimento da ordem judicial representa um obstáculo
inaceitável ao bom andamento das investigações.
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