O
Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai
propor ao governo federal a privatização da Eletrobras.
Em comunicado enviado à imprensa, o ministério diz que comunicou a
Eletrobras nesta terça que proporá ao conselho do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI) a “redução da participação da União” no capital
da estatal.
Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do
capital total da empresa;
O PPI é colegiado que trata de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer.
Ao jornalista da GloboNews Valdo Cruz, o ministro de Minas e Energia,
Fernando Coelho Filho, disse que a proposta é que a participação da
União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar
cerca de R$ 20 bilhões com a operação.
Segundo o ministro, será feito um aumento de capital da estatal na qual
o governo não irá participar e, consequentemente, terá a participação
reduzida.
Também no comunicado, o ministério aponta que, por conta da crise
econômica e da situação das contas públicas, não há hoje “espaço para
elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais”, e que “não é
mais possível transferir os problemas para a população.”
“A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos
investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista,
recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e
não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na
arrecadação de impostos”, diz o comunicado.
O texto diz ainda que “a União manterá poder de veto na administração
da” Eletrbrás “garantindo que decisões estratégicas no setor sejam
preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de
projetos de revitalização do Rio São Francisco.
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