A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou na noite de hoje (21) à Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
A
formalidade foi feita para cumprir a decisão da Corte, que autorizou o
envio por 10 votos a 1 em julgamento concluído nesta tarde.
A entrega coube ao diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que levou o documento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
No
julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso,
ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a
denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem
fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre
o prosseguimento do processo no Judiciário.
O entendimento do
Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia
suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento
investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de
delação da J&F, além da avaliação de que as acusações se referem a
um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia
suspender o processo.
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