O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa hoje (23) 20 anos.
Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas
ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição de normas.
Mesmo
considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido
suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria.
Os
dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade
(SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram
vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi 11% inferior a 2014,
mas ainda elevado e em ritmo lento diante do propósito de um dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das
Nações Unidas (ONU), que é reduzir as ocorrências à metade no fechamento
da década, em 2020.
Os casos envolvendo automóveis caíram 23,9% e
os óbitos por atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a
motociclistas diminuíram com intensidade menor (4,8%).
De acordo
com esse relatório, o estado de São Paulo foi o que mais conseguiu
reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7.303 (em 2014) para
6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 óbitos.
Em
seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa
709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em
2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.
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