O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.
Durante
o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para
que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da
República. A votação prossegue e mais dez ministros devem votar.
Em
seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o
presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a
Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da
deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
“A
Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de
admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo
técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela
Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”,
disse Fachin.
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