Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos
Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da
República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir
de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.
O
entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer,
que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do
procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades
no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se
referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que
poderia suspender o envio.
Os ministros seguiram entendimento do
relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi
formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a
denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem
fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre
o prosseguimento do processo no Judiciário.
Nos dois dias de
julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio,
Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de
Fachin.
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