A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) lançou hoje (18) relatório em que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No caso do Brasil, a entidade pede que as autoridades brasileiras tomem medidas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia.
Conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.224 assassinatos cometidos por policiais militares e civis em 2016, um acréscimo de 26% em relação ao ano anterior.
Na avaliação da Human Rights Watch, essa situação foi agravada com a aprovação, em outubro, pelo Congresso Nacional, de lei que permite que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis, durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sejam julgados pela Justiça Militar, e não mais pela Justiça comum. As Forças Armadas foram acionadas, no último ano, para garantir a segurança pública em estados que enfrentaram crise financeira e paralisação de policiais, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. “De acordo com as normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras violações graves de direitos humanos devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum”, diz o relatório. Na ocasião, a transferência foi comemorada pelo Exército e criticada por organizações ligadas aos direitos humanos.
Por outro lado, a HRW destaca que as execuções extrajudiciais também colocam em risco a vida de policiais que ficam sujeitos a retaliações, aumentando a violência durante confrontos com criminosos. Nesse sentido, a organização aponta que 437 policiais foram mortos no país em 2016.
A organização voltou a criticar regras internas das polícias que penalizam agentes que se manifestem politicamente ou façam reclamações públicas. “Os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo”, aponta o documento.
Conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.224 assassinatos cometidos por policiais militares e civis em 2016, um acréscimo de 26% em relação ao ano anterior.
Na avaliação da Human Rights Watch, essa situação foi agravada com a aprovação, em outubro, pelo Congresso Nacional, de lei que permite que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis, durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sejam julgados pela Justiça Militar, e não mais pela Justiça comum. As Forças Armadas foram acionadas, no último ano, para garantir a segurança pública em estados que enfrentaram crise financeira e paralisação de policiais, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. “De acordo com as normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras violações graves de direitos humanos devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum”, diz o relatório. Na ocasião, a transferência foi comemorada pelo Exército e criticada por organizações ligadas aos direitos humanos.
Por outro lado, a HRW destaca que as execuções extrajudiciais também colocam em risco a vida de policiais que ficam sujeitos a retaliações, aumentando a violência durante confrontos com criminosos. Nesse sentido, a organização aponta que 437 policiais foram mortos no país em 2016.
A organização voltou a criticar regras internas das polícias que penalizam agentes que se manifestem politicamente ou façam reclamações públicas. “Os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo”, aponta o documento.
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