A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de
Justiça instituíram a atuação, a partir do próximo dia 19 de fevereiro,
do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, com
competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública e ações de improbidade administrativa,
distribuídas até o ano de 2015.
Designado como coordenador da iniciativa e atualmente coordenador do
Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal, o juiz Bruno
Montenegro Ribeiro Dantas antecipa que se pretende inicialmente realizar
o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas
relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas
criminais, também em fase de conclusão, também serão apreciadas pela
força tarefa.
“Embora o grupo seja de apoio às Varas de Natal, apreciaremos
processos de todas as comarcas do Estado”, explica o magistrado, ao
destacar que o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900
processos julgados, que sejam ligados à Meta 4 do CNJ.
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