A Corregedoria Geral de Justiça do RN publicou no Diário da Justiça
Eletrônico a instituição do projeto “Eu Existo”, que tem a finalidade de
estimular a busca ativa de pais para crianças e adolescentes cujos
recursos de manutenção na família de origem foram esgotados, sobretudo,
para aqueles que por motivos diversos têm sido preteridos pelos
adotantes.
O provimento é feito com o apoio da Comissão Estadual Judiciária de
Adoção Internacional (Cejai), órgão integrante da CGJ e considera a
prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude,
indicada pelo artigo 227 da Constituição.
O programa levará em conta as diretrizes fixadas por lei que obrigam
para aplicação das medidas específicas de proteção, tais como “oitiva
obrigatória e participação”, “preservação da autonomia” e “interesse
superior da criança e do adolescente”, além de garantir convivência
familiar e comunitária de crianças e adolescentes de instituições,
órfãos ou sem pretendentes habilitados nos cadastros estadual, nacional e
internacional de adoção.
A publicação também é repercussão da Campanha de busca ativa
“Esperando por Você”, implementada pela Corregedoria Geral de Justiça do
Estado do Espírito Santo, bem como os resultados positivos divulgados
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco com o projeto “Adote um
Pequeno Torcedor”.
De acordo com a corregedora geral de justiça, desembargadora Maria
Zeneide Bezerra, o provimento tem a meta de orientar todos os Juízes de
Direito deste Estado com competência em matéria especializada de
Infância e Juventude para observar cada item do projeto, o qual
estabelece rotinas e procedimentos para a inclusão, o acompanhamento, a
disponibilização e a aproximação de crianças e adolescentes e seus
pretendentes.
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