Em todo o mundo, juízes se deparam com a díficil tarefa de conciliar a
aplicação de leis com a complexidade de decidir quem tem mais direito
sobre a água em uma disputal judicial.
“Cada vez vemos mais
leis da água que estão fortemente subsidiadas pelos avanços científicos,
no entendimento dos fenômenos naturais, que envolve o complexo meio
ambiente onde a água está inserida”, disse o presidente executivo da
Associação Internacional para Direito da Água (Aida), Stefano Burchi,
durante a conferência de juízes e promotores no 8º Fórum Mundial da
Água.
Pela primeira vez, juristas estão reunidos no fórum para
tratar das perspectivas, desafios e soluções no âmbito do Direito para
problemas envolvendo a água e seus usos. O evento começou no dia 18 e
vai até 23 de março, em Brasília.
Para Burchi, nesse contexto, as
mudanças climáticas aumentam os conflitos judiciais - por causa de
escassez ou excesso de água, a concorrência pelo uso do recurso e o
impacto sobre os bens materiais. “As águas subterrâneas, por exemplo,
são um recurso complexo e se tornam mais importantes de forma
estratégica quando se conjugam com os recursos hídricos superficiais.
Trata-se de algo que está assumindo um valor. E tenho testemunhado
gerações de juízes que tem tentado decifrar os meandros das evidências
hidrogeológicas”, contou.
Com essa demanda crescente, juízes têm
de tomar decisões, recorrendo não somente às leis, como também à
ciência. “Não tenho inveja de vocês juízes que serão convocados a
interpretar a lei, principalmente nesse ambiente contemporâneo, quando
as leis se tornam mais complexas, expostas a desafios complexos
ocasionados pela mudança do clima”, disse Burchi.
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