O PT estuda a hipótese de requerer
autorização judicial para que Lula participe de debates com os demais
presidenciáveis. Alega-se que a prisão não suspendeu os direitos
políticos do condenado. Sustenta-se, de resto, que privá-lo de
participar dos embates com os rivais violaria o princípio da “isonomia”.
A Lei da Ficha Limpa prevê que
condenados por órgãos colegiados se tornam inelegíveis. Isso permite que
o Tribunal Superior Eleitoral negue um eventual pedido de registro da
candidatura de Lula, pois ele foi sentenciado pelo TRF-4 a 12 anos e 1
mês de cadeia no caso do tríplex no Guaruja.
O petismo argumenta, contudo, que Lula
não pode ser retirado da disputa presidencial enquanto houver
possibilidade de recorrer aos tribunais superiores contra sua
condenação. Nessa versão, contestada por ministros do TSE, Lula só será
um ficha-suja depois que a sentença transitar em julgado, com decisão
final e irrecorrível do Supremo Tribunal Federal.
O TSE já indeferiu, em caráter liminar,
um pedido do PT para obrigar UOL, Folha e SBT a incluir um representante
do partido num ciclo de sabatinas com presidenciáveis. Agora, o partido
cogita ir além, reivindicando a participação do próprio Lula nos
embates eleitorais. Analisa-se a conveniência de protocolar o pedido na
justiça comum, não na eleitoral.
Decidida a tratar a hipotética
candidatura de Lula como um fato consumado, a cúpula do PT realizará
nesta semana uma reunião para estruturar a campanha.
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